Perspectivas para 2011 - 2 Rumos

Perante a actual crise, a União Europeia, e mais concretamente a Zona Euro, tem apenas dois caminhos possíveis:

Por um lado, ou contínua com o actual rumo, de implementação de pacotes restritivos “à la carte”, e o Euro acabará por sucumbir, quer por via do agravamento da crise económica e social nos países em maiores dificuldades (fruto de um abrandamento do crescimento económico e de uma redução das receitas fiscais, e deficiente execução orçamental), quer por via da pressão contínua dos mercados, interessados que estão em continuar a fazer subir a parada especulativa em relação ao prémio de risco exigido para comprar a dívida pública dos chamados PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), com vista a alimentar o apetite voraz dos investidores. 

Ou, por outro lado, e numa rota oposta à defendida pelo eixo franco-germânico, a EU utiliza esta oportunidade para evoluir, e para dar um passo decisivo rumo à Federalização política e financeira dos seus Estados Membros.

Isto porque, como podemos aprender com panorama actual, a EU não pode continuar a querer constituir-se como um espaço de coesão económica, política e social, sem dispor das ferramentas necessárias para levar as suas políticas avante, e sem os meios e instrumentos financeiros para se financiar correctamente. Sem estes meios, e sem estes instrumentos, os países mais pobres da EU continuarão à mercê dos ataques especulativos dos mercados, os mesmos que em 1992 contribuíram de forma determinante para o colapso da Zona Monetária Europeia, e que por intermédio da sua ganância e miopia conduziram o mundo a uma forte recessão em 2008. 

É, portanto, cada vez mais evidente a necessidade de se dotar as EU da capacidade de emissão de títulos de dívida europeia, as chamadas Eurobonds, que teriam como objectivo suprir as dificuldades financeiras dos países da Zona Euro a um preço mais baixo, assim como fazer face às pressões especulativas em torno das taxas de juro da dívida soberana. Mas, para tal, é necessário que em primeiro lugar os seus líderes se comprometam em levar o processo de europeização um passo mais além, no sentido da faderalização e da democratização das instituições europeias.

A verdade inexorável é que a Europa não pode continuar a falar a 27 vozes, cada uma com interesses e perspectivas diferentes, cada uma seguindo por um caminho diferente, sem a dose necessária de solidariedade para compensar. 

A consolidação das contas públicas dos Estados Europeus é de facto necessária e urgente, sob pena de se nada se fizer o próprio projecto europeu ser colocado em risco. Mas esse risco é ainda mais gritante se esse esforço de consolidação imediato se fizer à custa das populações europeias, e se sob a sua alçada não se puderem realizar as reformas estruturais fundamentais que são necessárias operar nos países mais periféricos da EU.

O problema subjacente a 2011 e que irá tomar a de assalto os líderes europeus irá ser causado por uma insuficiência da procura agregada. Uma insuficiência causada pelos dramáticos pacotes de austeridade supra referidos, e pela recusa da Alemanha na emissão das Eurobonds, factores que irão contribuir para que a economia da Zona Euro permaneça em estagnação. Na verdade, as perspectivas económicas para este ano são muito sombrias e marcadas pela incerteza, dado que o potencial de crescimento é muito reduzido e existem muitos riscos de recessão.

 A ironia de tudo isto é que existe na UE simultaneamente uma capacidade instalada de capital e de vastas necessidades estruturais por suprir, necessidades essas que algumas políticas de investimento público exequíveis poderiam ser implementadas para alavancar o crescimento económico a curto e a médio prazo, e que ao mesmo tempo poderiam ser executadas com algumas preocupações e restrições orçamentais de longo prazo.

Como disse Joseph E. Stiglitz (prémio Nobel da Economia):

 “Na Europa e nos EUA, a ideologia do mercado livre, que permitiu o crescimento de bolhas de activos sem qualquer interferência - os mercados é que sabem, pelo que os governos não devem intervir -, deixa agora os legisladores de mãos atadas para procurarem conceber respostas eficazes à crise. Poderia pensar-se que a própria crise iria minar a confiança nesta ideologia, no entanto parece ter ressurgido para arrastar os governos no caminho da austeridade.

Se a política é o problema da Europa e dos EUA, somente a introdução de alterações políticas poderão restaurar o crescimento. Ou senão, podem esperar até o espectro do excesso de capacidade diminuir, os bens de capital se tornarem obsoletos e as forças restauradoras internas da economia fizerem gradualmente os seus truques de magia. Em qualquer dos casos, a vitória não está ao virar da esquina.”

Caso houvesse a visão e um desprendimento aos ditames dos mercados, a Europa poderia utilizar esta oportunidade para se refundar, para levar a cabo as reformas estruturais que são urgentes à sua própria sobrevivência a longo prazo. A crise europeia não é somente económica, mas também social e sobretudo política, e a conjuntura actual apresenta-se como uma oportunidade única de levar a cabo as reformas necessárias.

Será que vamos deixar fugir esta oportunidade? Quem sairá a ganhar são os grandes investidores e os Mercados emergentes.

Contra qualquer forma de Discriminação Religiosa

De acordo com a edição de hoje do Diário de Noticias (25-10-2010), o Estado prepara-se para, em sede de OE para 2011, retirar os benefícios fiscais a todas as minorias religiosas, enquanto mantém as mesmas para a Igreja Católica.

Sendo indiscutível o seu papel  enquanto instituição de carácter social e humanitário, não pode, no entanto, o Estado conceder a uma Religião em Particular benefícios especiais e discriminatórios em relação a todas as outras.

É certo que a Igreja Católica tem com a sociedade portuguesa uma relação de vários séculos que nenhuma outra religião tem. Uma história de influência recíproca e de desenvolvimento dos costumes e dos valores que data desde a conversão dos Reis visigodos e suevos, e passou pela reconquista e pela Independência do Condado Portucalense, pela expansão marítima ao serviço da coroa e da fé, pelos episódios negros do período da Inquisição, até à assinatura da concordata em tempos mais recentes. Em todos os aspectos da vida, social, económico, cultural, é possível verificar a influência e acção do Catolicismo em Portugal.

Mas é também certo que a religião é algo que é apenas um assunto da consciência individual de cada um e que deve ser vivido em total num clima de total liberdade e igualdade perante os outros. E foi neste sentido que se caminhou para uma Constituição Política respeitadora da diversidade de fés existentes,através da qual cada Religião, e cada crente, não pode ser discriminado de forma alguma por força das suas convicções mais íntimas. Procurou-se com o espírito da lei eliminar toda a desigualdade e promover a tolerância e compreensão mutuas de todos os agentes da sociedade. Procurou-se fazer de toda a diversidade existente numa sociedade a sua maior fonte de riqueza e evolução, ao invés da sua maior fonte de discórdia e desunião.

Ora, é precisamente este espírito da nossa Lei Fundamental que o Governo se prepara para destruir, na medida em que contempla para 2011 um regime de benefícios fiscais somente  para a Igreja Católica, o que se configura numa política de perseguição fiscal para com todas as outras Religiões instaladas em Portugal, e numa clara violação da Constituição da República Portuguesa (para não falar já de um retrocesso civilizacional).

O Movimento Juntos Para Mudar Portugal declara, portanto, a sua total objecção a esta medida, e exige a sua imediata alteração no sentido de ser reposta a Igualdade de Direitos das Comunidade Religiosas consagrada na nossa Constituição. Caso tal não venha a acontecer ponderamos vir a avançar com uma petição destinada aos Deputados da Assembleia da República e ao Ministério Público, e com o objectivo de ser solicitado um pedido de fiscalização sucessiva da Constitucionalidade da norma em questão.

Para além das Comunidade Religiosas, também as Instituições Privadas de Solidariedade Social vão ver os seus benefícios fiscais restringidos, na medida em que vão deixar de poder fazer a dedução do IVA. Ou seja, vão ser fortemente penalizadas as Instituições que estão na primeira linha do combate à pobreza e à exclusão económica e social.

É esta a sociedade que queremos?

(para mais informações ver o artigo do DN na íntegra - http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1693848)

APRESENTAÇÃO

O Movimento "Juntos para Mudar Portugal" traduz-se num movimento político sustentado numa ideologia vincadamente Social-Democrata e Humanista. Tendo como primeiro objectivo a promoção e o debate político de ideias relacionadas como as principais reformas estruturais que urge levar a cabo no nosso país, o Movimento "Juntos para Mudar Portugal assume-se acima de tudo como um movimento que tem como principal meta a criação de um novo Partido Político de vocação governativa que terá como premissas fundamentais a reforma dos principais sectores do Estado, reformas essas pautadas sob o signo da Responsabilidade e Coerência Política.

Para tal é necessário que se dote o Estado do melhor capital humano disponível, abandonando-se de vez as política de "clientelismo" indiscriminado que se praticaram durante 36 anos de Democracia, e se passe a adoptar uma política de promoção do Mérito e de uma cultura de Responsabilidade e de Rigor, quer na condução dos negócios públicos, quer mesmo no que diz respeito à escolha dos próprios dirigentes partidários.

Deste modo O Movimento "Juntos para Mudar Portugal" não tem como objectivo vir a dar origem a um Partido de Massas (tal como os actuais partidos do espectro parlamentar), mas antes o de patrocinar a formação de um Partido de Quadros.

Como principais áreas de intervenção, o movimento "Juntos para Mudar Portugal", compromete-se a promover o debate em torno dos reformas que são necessárias levar a cabo nos mais variados sectores do Estado.

Passando pela Educação (onde acreditamos ser necessária uma reforma profunda de todo o sistema de Ensino em Portugal), pela Justiça, pela Saúde, pela Segurança Social, pela Economia, pelas Finanças Públicas, etc., é pois, nossa intenção levar a cabo um profundo debate acerca das medidas necessárias para tornar a nossa sociedade francamente mais justa e competitiva, uma sociedade alicerçada não sobre os valores do facilitismo, do despesismo e da inimputabilidade, mas antes nos da Excelência e da Responsabilidade.